Execução Fiscal 5032501-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.547,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 02:04

Despacho

20/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 14:33

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:33

Despacho

03/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 02:04

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:33

20/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 14:33

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:33

Despacho

03/12/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 19:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2025, 19:18

Juntada de Petição

18/11/2025, 14:40

Baixa Definitiva

26/06/2025, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032501-49.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Evento 99: Às partes para ciência. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:50

Despacho

06/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:17

Baixa Definitiva

20/05/2025, 08:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

15/05/2025, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

12/05/2025, 08:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:48

Despacho

04/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5112892-54.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 70

18/03/2025, 06:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5112892-54.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 74

18/03/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:43

Despacho

13/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 01:44

Transitado em Julgado

13/03/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/02/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/01/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 10:05

Despacho

10/01/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:23

Despacho

09/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 17:57

Juntada de Petição

04/01/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51128925420214025101/RJ

30/08/2023, 23:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51128925420214025101/RJ

15/06/2023, 15:20

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/12/2022, 16:53

Despacho

19/12/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2022, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:06

Determinada a intimação

28/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 14:35

Juntada de Petição

06/09/2022, 15:57

Juntada de ofício cumprido

31/05/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/05/2022, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 11:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

22/02/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 08:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/12/2021, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51128925420214025101

21/10/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:47

Despacho

15/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2021, 11:11

Despacho

13/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

08/09/2021, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

01/09/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

12/08/2021, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/08/2021, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/05/2021, 11:45

Determinada a citação

20/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 10:37

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/02/2021, 10:36

Juntado(a)

01/02/2021, 09:34

Decisão interlocutória

15/09/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 12:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/06/2020, 00:13

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 06:35

SENTENÇA

•18/03/2025, 06:31

SENTENÇA

•18/03/2025, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:43

SENTENÇA

•12/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 06:35

SENTENÇA

•18/03/2025, 06:31

SENTENÇA

•18/03/2025, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:43

SENTENÇA

•12/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:33