Execução Fiscal 5102071-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.227.770,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 078820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038994920254020000/TRF2

31/07/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5041676-91.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

18/07/2025, 03:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50416769120254025101/RJ

18/07/2025, 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:18

Despacho

08/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 23:57

Todas as movimentações(77)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038994920254020000/TRF2

31/07/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5041676-91.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

18/07/2025, 03:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50416769120254025101/RJ

18/07/2025, 03:42

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 03:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:18

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:18

Despacho

08/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:01

Despacho

25/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102071-83.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Evento 49: À parte executada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:36

Despacho

13/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 18:04

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/06/2025, 22:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102071-83.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Evento 38: Às partes para ciência no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução em apenso - processo n. 50416769120254025101.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:51

Despacho

06/06/2025, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003899-49.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

05/06/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038994920254020000/TRF2

04/06/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 00:15

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 27 Número: 50416769120254025101

09/05/2025, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

19/04/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038994920254020000/TRF2

14/04/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 14:00

Expedição de mandado - RJPETSECMA

01/04/2025, 09:11

Despacho

31/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038994920254020000/TRF2

26/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:45

Decisão interlocutória

24/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/01/2025, 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 22:07

Despacho

10/01/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:42

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025, 15:18

Expedição de mandado - RJPETSECMA

11/12/2024, 12:01

Despacho

10/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:07

OUTROS

•10/01/2025, 10:59

OUTROS

•10/01/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:51