Procedimento do Juizado Especial Cível 5008770-47.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

JURACI MACHADO ALVARENGA

CPF 957.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG 201123•Representa: ATIVO

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA

OAB/ES 030618•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS503

23/08/2023, 10:50

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Transitado em Julgado

23/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/07/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

14/06/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•03/03/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:34

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