Procedimento do Juizado Especial Cível 5006941-23.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.366,43

Orgao julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03F

Partes do Processo

LIZETE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO

CPF 032.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE PAULA GUERRA

OAB/RJ 157091•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS406

14/06/2023, 11:34

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

04/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2023, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LIZETE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006941-23.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•13/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:56

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