Execução Fiscal 5047677-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 216.451,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:39

Baixa Definitiva

18/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047677-34.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Despacho

06/06/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:40

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 22:29

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:39

Baixa Definitiva

18/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:40

09/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047677-34.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Despacho

06/06/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:40

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 08:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2025, 19:07

Despacho

24/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado

17/03/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/02/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 04:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2025, 09:08

Despacho

10/01/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 17:58

Juntada de Petição

04/01/2025, 13:14

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:21

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/11/2022, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51174991320214025101/RJ

15/09/2022, 16:16

Juntado(a)

17/03/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/12/2021, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 25 Número: 51174991320214025101

08/11/2021, 11:29

Intimado em Secretaria

28/10/2021, 18:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

30/08/2021, 17:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

30/08/2021, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

25/08/2021, 15:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2021, 15:51

Despacho

10/08/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 13:42

Determinada a intimação

23/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 02:38

Juntada de Petição

19/07/2021, 11:53

Intimado em Secretaria

13/07/2021, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/06/2021, 02:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2021, 02:27

Determinada a citação

25/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 20:14

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 08:14

SENTENÇA

•16/01/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:15