Execução Fiscal 0104057-41.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 114.258,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ JORGE MELRO BIASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

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MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

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MAURO TEIXEIRA DA SILVA

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

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DANILO THEML CARAM

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SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

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MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

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MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

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PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA

OAB/RJ 084884·CPF·Representa: Réu

MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA

OAB/RJ 161751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 02:09

Despacho

12/05/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado

13/04/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

13/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:58

Todas as movimentações(252)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 02:09

Despacho

12/05/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:59

SENTENÇA

•09/04/2026, 20:58

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado

13/04/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

13/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 20:58

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Conclusos para decisão/despacho - 23/03/2026 20:07:54)

09/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

20/03/2026, 03:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219

19/03/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

11/03/2026, 02:06

Despacho

10/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:24

Juntada de Petição

10/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:48

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/03/2026, 15:13

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

23/02/2026, 08:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

20/02/2026, 14:50

Despacho

20/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/02/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Despacho

19/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/12/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Despacho

05/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:08

Juntada de Petição

01/12/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/11/2025, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

06/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:00

Despacho

24/10/2025, 18:00

Juntada de Petição

23/10/2025, 23:41

Juntada de Petição

23/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 09:31

Juntada de Petição

22/10/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/10/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

26/09/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

26/09/2025, 14:25

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/09/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/09/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:31

Despacho

23/09/2025, 11:31

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:54

Despacho

08/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/07/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

19/07/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

18/06/2025, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

13/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104057-41.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ JORGE MELRO BIASIO ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB RJ084884) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o longo tempo decorrido, determino a reavaliação do imóvel penhorado no evento 75 - AUTO2. Expeça-se o competente mandado. Cumprido, defiro o requerido no evento 156, PET1 e autorizo a alienação do bem imóvel penhorado e avaliado por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei, consoante a Portaria PGFN nº 3.050/2022 c/c Resolução CNJ nº 236, de 2016 e Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. A parte exequente deverá informar, em até 30 dias, acerca do cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 6º da referida Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. Intimem-se para ciência.

09/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Despacho

06/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:40

Despacho

06/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089855-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 21

10/04/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50898552720234025101/RJ

25/06/2024, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089855-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

28/09/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/08/2023, 19:19

Despacho

23/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 22:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 141 Número: 50898552720234025101

22/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/07/2023, 23:59

Despacho

29/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 00:50

Determinada a intimação

29/05/2023, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:48

Determinada a intimação

05/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

28/03/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

27/03/2023, 12:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2023, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 16:02

Despacho

24/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 09:42

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

28/11/2022, 07:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2022, 11:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2022, 20:53

Determinada a intimação

14/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 20:27

Determinada a intimação

13/05/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/04/2022, 23:59

Despacho

06/04/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 14/03/2022 20:10:25)

17/03/2022, 14:14

Juntado(a)

14/03/2022, 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

13/02/2022, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

16/09/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/09/2021 17:33:15)

16/09/2021, 17:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 71

14/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:53

Determinada a intimação

29/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

19/06/2021, 07:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

07/06/2021, 17:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 72

05/06/2021, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/04/2021, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

26/04/2021, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/04/2021, 13:37

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/04/2021, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/04/2021, 21:16

Juntado(a)

22/04/2021, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:50

Decisão interlocutória

08/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:24

Juntada de Petição

05/03/2021, 11:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/10/2020, 00:30

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

01/10/2020, 00:21

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

01/10/2020, 00:20

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

01/10/2020, 00:17

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

04/02/2019, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/02/2019, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/01/2019, 13:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/01/2019, 13:57

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

09/01/2019, 14:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

09/01/2019, 14:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

09/01/2019, 14:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

07/12/2018, 16:00

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

04/12/2018, 14:38

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

11/10/2018, 16:38

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

04/10/2018, 10:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

03/10/2018, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

20/09/2018, 17:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

20/09/2018, 13:21

Reativação de Suspensão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

20/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

03/08/2018, 11:35

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/07/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/07/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/07/2018, 14:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/07/2018, 16:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/07/2018, 12:53

Certidão - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/07/2018, 13:11

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

17/04/2018, 11:06

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/02/2018, 15:09

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/02/2018, 15:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/08/2017, 13:32

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/08/2017, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/08/2017, 16:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/08/2017, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/08/2017, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

14/08/2017, 12:36

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

09/08/2017, 15:57

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

05/04/2017, 09:47

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/04/2017, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/03/2017, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/03/2017, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

17/03/2017, 11:46

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/12/2016, 13:14

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/12/2016, 13:08

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

16/12/2016, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/12/2016, 19:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/12/2016, 13:10

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/12/2016, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/10/2016, 16:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/10/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2016, 10:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2016, 10:54

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/10/2016, 16:22

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

06/10/2016, 17:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

06/10/2016, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:31

PETIÇÃO

•19/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:40

SENTENÇA

•10/04/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:48

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:59

SENTENÇA

•09/04/2026, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:31

PETIÇÃO

•19/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:40

SENTENÇA

•10/04/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 16:22