Procedimento do Juizado Especial Cível 5007951-65.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA ELENA CASTRO DE OLIVEIRA

CPF 030.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05

14/06/2023, 11:34

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:58

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:21

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