Procedimento Comum Cível 5000012-65.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

LUIZA SAMPAIO PITTZER MOTTA

CPF

Autor

ANDRESA SAMPAIO PITTZER SALDANHA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 155370·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ 129299·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALINE SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 155370·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ 129299·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PAULA BALDNER

OAB/RJ 110320·CPF·Representa: Réu

LIVIA VARGAS FREITAS

OAB/RJ 228571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

18/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

15/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

18/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:51

20/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

15/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

05/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

04/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

03/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 78

23/01/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:19

Determinada a intimação

15/12/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:05

Juntada de certidão

12/12/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 09:48

Juntada de Petição

16/10/2025, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 11:40

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

30/06/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000012-65.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZA SAMPAIO PITTZER MOTTA ADVOGADO(A): ALINE SANTOS DA SILVA (OAB RJ155370) AUTOR: ANDRESA SAMPAIO PITTZER SALDANHA ADVOGADO(A): ALINE SANTOS DA SILVA (OAB RJ155370) DESPACHO/DECISÃO evento 48, PET1 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

29/04/2025, 15:45

Juntada de Petição

24/04/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2025, 20:40

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:13

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:08

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:41

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:43

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 01:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/02/2025, 14:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/02/2025, 14:40

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2025, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 13:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

27/01/2025, 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2025, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 09:13

Concedida a tutela provisória

23/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 09:13

Juntada de certidão

15/01/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 14:27

SENTENÇA

•03/03/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 10:19

SENTENÇA

•14/10/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 09:13