Procedimento Comum Cível 5000504-10.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 228.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERNANDES GAMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR

OAB/RJ 230168·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

27/08/2025, 01:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:33

Juntado(a)

19/08/2025, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048512820254020000/TRF2

06/08/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Despacho

18/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

02/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/06/2025, 20:17

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

27/08/2025, 01:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:33

Juntado(a)

19/08/2025, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048512820254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:43

06/08/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Despacho

18/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

02/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/06/2025, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000504-10.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE CARLOS FERNANDES GAMA ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado consoante art. 85, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Defiro a restituição e a conversão dos valores depositados judicialmente nestes autos ao Fundo Nacional de Saúde conforme requerido pela União, na forma indicada no evento 187. Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048512820254020000/TRF2

07/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 13:20

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048512820254020000/TRF2

28/04/2025, 15:20

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/04/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 182 Número: 50048512820254020000/TRF2

12/04/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:33

Revogada a Tutela Provisória

12/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/02/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 20:40

Despacho

10/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/01/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/01/2025, 11:47

Decisão interlocutória

23/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

14/01/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/12/2024, 02:36

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:29

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Juntada de Petição

20/11/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/11/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2024, 08:24

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

15/10/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/09/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/09/2024, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

18/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2024, 15:59

Decisão interlocutória

17/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/08/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/07/2024, 10:44

Decisão interlocutória

23/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/06/2024, 21:33

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/05/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:12

Despacho

26/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Juntada de Petição

15/04/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/04/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

08/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

19/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS FERNANDES GAMA <br/> Data: 07/03/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: MONIQUE CONDE FIDELIS

19/02/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/02/2024, 23:59

Despacho

05/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 09:31

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064272720234020000/TRF2

27/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:53

Despacho

18/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:03

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064272720234020000/TRF2

21/08/2023, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059284320234020000/TRF2

07/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/07/2023, 15:56

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:28

Intimado em Secretaria

10/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2023, 07:41

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059284320234020000/TRF2

03/07/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 14:06

Decisão interlocutória

01/07/2023, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:14

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:47

Decisão interlocutória

27/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064272720234020000/TRF2

15/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2023, 22:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064272720234020000/TRF2

11/05/2023, 22:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059284320234020000/TRF2

11/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:18

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059284320234020000/TRF2

05/05/2023, 13:19

Decisão interlocutória

03/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:22

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 16:17

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

28/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2023, 23:59

Concedida a tutela provisória

18/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 11:04

Despacho

10/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:32

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 14:06

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:43

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:47

DESPACHO

•26/06/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:04

ANEXO

•09/02/2023, 14:32