Cumprimento de sentença 5022658-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 63.756,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIRIAM VOITUSKI DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FERNANDO DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORDEIRO NUNES

OAB/RJ 198137·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

04/05/2026, 00:31

Despacho

25/02/2026, 21:34

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

25/02/2026, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 03:09

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 21:34

05/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

04/05/2026, 00:31

Despacho

25/02/2026, 21:34

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

25/02/2026, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição

02/02/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2026, 16:13

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:10

Determinada a intimação

12/01/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:26

Juntada de Petição

19/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2025, 23:59

Transitado em Julgado

21/07/2025, 21:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

21/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/07/2025, 19:20

Homologada a Transação

17/07/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022658-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MIRIAM VOITUSKI DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO CORDEIRO NUNES (OAB RJ198137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 30/05/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

26/03/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:54

Determinada a intimação

24/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:27

SENTENÇA

•17/07/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:54