Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002547-52.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.590,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CECILIA RIBEIRO

CPF

Autor

ANDREIA DE MATTOS RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ 197191·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061504 processada no TRF2 com o no. 51904496020254029666/TRF (CECILIA RIBEIRO)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061504 processada no TRF2 com o no. 51904496020254029666/TRF (LUCIANO ALVES DA SILVEIRA)

10/10/2025, 06:11

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/10/2025, 01:16

Intimado em Secretaria

03/10/2025, 15:53

Intimado em Secretaria

03/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061504

03/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

16/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

15/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(78)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061504 processada no TRF2 com o no. 51904496020254029666/TRF (CECILIA RIBEIRO)

10/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061504 processada no TRF2 com o no. 51904496020254029666/TRF (LUCIANO ALVES DA SILVEIRA)

10/10/2025, 06:11

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/10/2025, 01:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:50

Intimado em Secretaria

03/10/2025, 15:53

Intimado em Secretaria

03/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061504

03/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

16/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

15/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061504

15/09/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

09/09/2025, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:17

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/07/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:39

Determinada a intimação

14/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

11/07/2025, 13:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

17/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002547-52.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CECILIA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) AUTOR: ANDREIA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

13/06/2025, 19:47

Homologada a Transação

13/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

10/06/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002547-52.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CECILIA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) AUTOR: ANDREIA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto. Eventual recusa do acordo deverá ser justificada. E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/04/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 12:17

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2025, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 19:49

Juntada de certidão

17/03/2025, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 19:40

Distribuído por sorteio

16/03/2025, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:39

SENTENÇA

•13/06/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:16

Anexo

•16/03/2025, 21:39

Anexo

•16/03/2025, 21:39

Anexo

•16/03/2025, 21:39