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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 455.543,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

CELSO FONTES DA ROCHA VIANNA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEOCLECIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SEABRA CANELAS

OAB/RJ 178342·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA BIANCO

OAB/RJ 157680·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO CARLOS MENDONCA VAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CELSO FONTES DA ROCHA VIANNA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEOCLECIO DE SOUZA

CPF

Reu

DAISY MARIA MEANDA

CPF

Reu

DEOCLECIO DE SOUZA

Reu

PAULO ROBERTO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SEABRA CANELAS

OAB/RJ 178342·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA BIANCO

OAB/RJ 157680·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO CARLOS MENDONCA VAZ

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA GRALHA SCHIO

OAB/RJ 204100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074561020264020000/TRF2

21/05/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 177 Número: 50074561020264020000/TRF2

20/05/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

28/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/04/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Decisão interlocutória

24/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/02/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

13/02/2026, 03:18

Todas as movimentações(187)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074561020264020000/TRF2

21/05/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 177 Número: 50074561020264020000/TRF2

20/05/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

28/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/04/2026, 21:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:47

Decisão interlocutória

24/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/02/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

23/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

09/12/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:52

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:52

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0167130-54.2016.4.02.5111/RJ AUTOR: CELSO FONTES DA ROCHA VIANNA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): LEANDRO SEABRA CANELAS (OAB RJ178342) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 143, DESPADEC1 para fins de intimação: Com a manifestação da UNIÃO, dê-se vista à parte autora.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:44

Determinada a intimação

10/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/07/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:56

Despacho

17/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/04/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2024, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/04/2024

20/12/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 113

27/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 14:17

Despacho

30/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:36

Despacho

27/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:11

Determinada a intimação

29/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/05/2023, 19:03

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/04/2023, 23:59

Despacho

20/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

06/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 00:29

Despacho

28/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/06/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 23:59

Despacho

24/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:35

Despacho

02/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2021

08/05/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/05/2021

06/05/2021, 15:44

Expedição de Edital - citação

06/05/2021, 15:44

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

21/08/2020, 03:40

Juntada de Petição

13/08/2020, 17:53

Juntada de Petição

29/07/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

28/07/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 20:28

Localização Interna - (JRJJN3-JACSON SANTOS NASCIMENTO)

14/05/2019, 14:48

Localização Interna - (JRJJN3-JACSON SANTOS NASCIMENTO)

14/05/2019, 13:51

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

19/09/2018, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

21/08/2018, 14:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

08/08/2018, 17:40

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

13/07/2018, 15:59

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/05/2018, 12:27

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

18/05/2018, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

16/01/2018, 12:28

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/01/2018, 10:29

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/01/2018, 10:28

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/01/2018, 10:27

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/01/2018, 10:26

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/01/2018, 10:25

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/01/2018, 16:16

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/01/2018, 16:15

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/01/2018, 16:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/11/2017, 18:26

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/11/2017, 18:21

Edital Livre - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/11/2017, 17:58

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/11/2017, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/09/2017, 16:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

12/09/2017, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/07/2017, 12:29

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/07/2017, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/07/2017, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/07/2017, 16:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/06/2017, 15:33

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/06/2017, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/06/2017, 15:56

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

20/06/2017, 13:51

Remessa Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/06/2017, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/06/2017, 15:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/04/2017, 15:51

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

24/04/2017, 21:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/04/2017, 14:02

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/04/2017, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/03/2017, 09:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/03/2017, 16:36

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

23/03/2017, 03:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/02/2017, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/02/2017, 14:44

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/02/2017, 16:46

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/02/2017, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/02/2017, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/02/2017, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/02/2017, 15:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/02/2017, 15:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/02/2017, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/02/2017, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/11/2016, 14:54

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/11/2016, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/11/2016, 14:52

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/11/2016, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/11/2016, 16:47

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/11/2016, 16:46

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

23/11/2016, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

23/11/2016, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:44

Anexo

•12/11/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:56

Anexo

•12/04/2024, 17:25

Anexo

•12/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:44

Anexo

•12/11/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:56

Anexo

•12/04/2024, 17:25

Anexo

•12/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 16:47