Procedimento Comum Cível 0520197-66.2008.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0520197-66.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2026 18:52:06)

07/05/2026, 20:51

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05S para RJRIO06S)

07/05/2026, 18:52

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 05201976620084025101/TRF2

07/05/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0520197-66.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARILIA PINTO DA COSTA ADVOGADO(A): SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB RJ100450) ADVOGADO(A): NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (OAB RJ122979) ADVOGADO(A): JESSICA MENDONCA ALEIXO (OAB RJ221520) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Sobre a notícia de que a parte autora/apelada fez a habilitação na plataforma dos expurgos inflacionários (protocolo o HAB-104-20230223-00501507), manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada requerido, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo assim, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

17/05/2024, 19:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:05

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

14/03/2021, 04:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 04:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

09/11/2010, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

09/11/2010, 13:50

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

25/10/2010, 13:51

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2010, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0520197-66.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARILIA PINTO DA COSTA ADVOGADO(A): SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (OAB RJ100450) ADVOGADO(A): NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (OAB RJ122979) ADVOGADO(A): JESSICA MENDONCA ALEIXO (OAB RJ221520) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Sobre a notícia de que a parte autora/apelada fez a habilitação na plataforma dos expurgos inflacionários (protocolo o HAB-104-20230223-00501507), manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada requerido, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo assim, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.