Procedimento Comum Cível 0001759-78.2010.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0001759-78.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001759-78.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROGERIO BITY MAFRA ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) APELADO: MARIA ALICE BITY MAFRA SCHNELLRATH ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) APELADO: ROSANE BITY MAFRA ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) APELADO: MARIA HELOISA BITY MAFRA ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. A CEF informa o óbito do autor/apelado e requer a intimação do espólio para regularização da sucessão e da representação processual, sob pena de extinção do feito. Não observou, contudo, que a habilitação dos sucessores já foi homologada, com a devida retificação da autuação. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Mantenha-se, pois, a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

18/05/2024, 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

22/02/2024, 08:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

14/03/2021, 05:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

06/05/2011, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

06/05/2011, 14:46

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

04/05/2011, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001759-78.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROGERIO BITY MAFRA ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) APELADO: MARIA ALICE BITY MAFRA SCHNELLRATH ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) APELADO: ROSANE BITY MAFRA ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) APELADO: MARIA HELOISA BITY MAFRA ADVOGADO(A): SIMONE SOARES MAIA (OAB RJ115260) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. A CEF informa o óbito do autor/apelado e requer a intimação do espólio para regularização da sucessão e da representação processual, sob pena de extinção do feito. Não observou, contudo, que a habilitação dos sucessores já foi homologada, com a devida retificação da autuação. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Mantenha-se, pois, a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

09/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

Devolução de Remessa - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

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