Procedimento Comum Cível 0027718-22.2008.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0027718-22.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

02/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0027718-22.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: RODRIGO DEHOUL SANCHES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ013040) ADVOGADO(A): JESSICA MENDONCA ALEIXO (OAB RJ221520) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Sobre a manifestação da CEF, dê-se vista ao autor/apelado, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada requerido, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

17/05/2024, 19:32

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:14

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF

03/04/2021, 04:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/04/2021, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

19/07/2011, 13:55

Localização Interna - (JRJGEM-GABRIELA MOREIRA PAULA MACIEL)

06/07/2011, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2010, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2009, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0027718-22.2008.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: RODRIGO DEHOUL SANCHES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ013040) ADVOGADO(A): JESSICA MENDONCA ALEIXO (OAB RJ221520) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Sobre a manifestação da CEF, dê-se vista ao autor/apelado, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada requerido, subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

09/06/2025, 00:00

—

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

Localização Interna - (JRJGEM-GABRIELA MOREIRA PAULA MACIEL)

Todas as movimentações(116)