Cumprimento de sentença 5025126-35.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5025126-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025126-35.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SONIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875) ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) EXECUTADO: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875) ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) EXECUTADO: RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) EXECUTADO: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DIAS NASCIMENTO (OAB ES034971) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) DESPACHO/DECISÃO No acordo homologado em Juízo, ficou acordado pelas partes o seguinte (evento 298 e 303): 1) com relação ao lote 02, cadastro 007.27: o DNIT pagará o valor de R$ 177.000,00 aos Expropriados LUIZ CARLOS LARANJA GONÇAVES, LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, RAFAELA MORENA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDÃO e SANDRA VALÉRIA LARANJA GONÇALVES; 2) com relação ao lote 01. cadastro 007.28 - aquele pagará a quantia de R$ 164.000,00, na seguinte proporção: 2.1) 40% para as partes LUIZ CARLOS LARANJA GONÇAVES, LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, RAFAELA MORENA LARANJA GONÇALVES DOS ANJOS BRANDÃO e SANDRA VALÉRIA LARANJA GONÇALVES; e 2.2) 60% em favor de ROBERTO PEREIRA TAVARES e SÔNIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES; e 3) quanto às benfeitorias, cadastro 008, o montante total de R$ 486.000,00, será pago integralmente aos Expropriados ROBERTO PEREIRA TAVARES e SÔNIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES. As partes pactuaram a desocupação do imóvel no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o pagamento, com a imissão na posse em favor do DNIT. O DNIT já depositou o valor de R$ 349.261,00, estando pendente a complementação do depósito, pelo DNIT, do montante de R$ 477.739,00, conforme estabelecido no acordo. Considerando que o início do prazo para a desocupação do imóvel está condicionado à comprovação da complementação do depósito pelo DNIT, bem como a existência de múltiplos Expropriados e as diferentes proporções de indenização a serem pagas1, determino que se aguarde a complementação do depósito da indenização para a liberação dos valores. Diante das justificativas apresentadas pelo DNIT (evento 352), confiro-lhe o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para comprovar o efetivo depósito da importância complementar devida. No mesmo prazo, deverá o Expropriante manifestar-se sobre os documentos apresentados pelos Expropriados (eventos 333, 336, 338 e 343) e o cumprimento das exigências previstas no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. 1. Inclusive com pedido de destaque de honorários contratuais (evento 333).

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 478 e 476

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 472, 473, 475 e 477

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(488)

Todos os documentos(36)