Apelação Cível 5016151-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.079,19

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

LISYA CAROLINA RICCI VIEIRA DE QUEIROZ RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

19/11/2020, 16:15

Trânsito em Julgado - Data: 18/11/2020

19/11/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2020, 01:17

Juntada - Julgamento

17/09/2020, 20:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/09/2020, 20:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

16/09/2020, 15:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2020

28/08/2020, 04:09

Juntada de certidão

27/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2020, 23:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1

26/08/2020, 23:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

26/08/2020, 20:49

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

19/11/2020, 16:15

Trânsito em Julgado - Data: 18/11/2020

19/11/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2020, 20:44

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 15:09

20/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2020, 01:17

Juntada - Julgamento

17/09/2020, 20:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/09/2020, 20:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

16/09/2020, 15:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2020

28/08/2020, 04:09

Juntada de certidão

27/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2020, 23:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1

26/08/2020, 23:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

26/08/2020, 20:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

19/08/2020, 02:05

Julgamento - Retirado de Pauta

19/08/2020, 02:03

Juntada de Petição

17/08/2020, 17:51

Publicação de Pauta

10/08/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 15:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 49

06/08/2020, 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/08/2020, 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)

08/07/2020, 20:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/07/2020, 20:19

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

08/07/2020, 08:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/07/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 08:47