Apelação Cível 5110685-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

13/07/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

13/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

23/05/2023, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 15:27

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

13/07/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

13/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 15:27

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

23/05/2023, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 15:27

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

14/04/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:16