Procedimento Comum Cível 5078404-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 269.844,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

OAB/RJ 146539·CPF·Representa: Autor

PAULO OCTTAVIO MOURA DE ALMEIDA CALHAO

OAB/SP 344574·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 016064·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Autor

TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA

OAB/RJ 208392·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

OAB/RJ 146539·CPF·Representa: Autor

PAULO OCTTAVIO MOURA DE ALMEIDA CALHAO

OAB/SP 344574·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 016064·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Autor

TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA

OAB/RJ 208392·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84

06/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:47

06/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84

06/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/09/2025, 19:30

Juntada de Petição

17/09/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 02:12

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078404-05.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB RJ146539) ADVOGADO(A): PAULO OCTTAVIO MOURA DE ALMEIDA CALHAO (OAB SP344574) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA PERES (OAB PB016064) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, nos termos do item 2 da Decisão do evento 55, DESPADEC1: 2 - Apresentada a proposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:46

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:17

Determinada a intimação

26/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2024, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:03

Decisão interlocutória

23/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 15:33

Juntada de Petição

04/06/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2024, 10:46

Determinada a intimação

13/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:06

Determinada a intimação

15/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/07/2023, 13:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/07/2023 Número de referência: 1072301

22/07/2023, 06:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/07/2023, 12:35

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

21/07/2023, 12:29

Concedida em parte a Medida Liminar

20/07/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 21:13

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:23

Juntada de Petição

19/07/2023, 22:00

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 21:13