Cumprimento de sentença 0002273-89.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

ANA ELISA SANTANA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MENDES HENRIQUES

OAB/RJ 114422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/08/2025, 22:32

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:43

Despacho

14/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

14/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002273-89.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA ELISA SANTANA MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO MENDES HENRIQUES (OAB RJ114422) SENTENÇA Julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art. 924, II do CPC/2015.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição

27/08/2025, 22:32

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:43

Despacho

14/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

14/08/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:10

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002273-89.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA ELISA SANTANA MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO MENDES HENRIQUES (OAB RJ114422) SENTENÇA Julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art. 924, II do CPC/2015.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:16

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

08/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

17/03/2025, 21:05

Despacho

17/03/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/10/2024, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

09/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

24/09/2024, 19:00

Despacho

24/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:42

Juntada de Petição

21/06/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 16:40

Juntada de Petição

29/08/2023, 11:27

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:03

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:51

Juntada de Petição

05/06/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2023, 17:13

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:15

Juntada de Petição

01/05/2023, 11:30

Juntada de Petição

30/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:04

Juntada de Petição

28/02/2023, 17:43

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 16:21

Juntada de Petição

21/12/2022, 15:09

Juntada de Petição

30/11/2022, 10:38

Juntada de Petição

31/10/2022, 13:44

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:11

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:41

Juntada de Petição

22/06/2022, 15:32

Juntada de Petição

28/04/2022, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2022, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2022, 10:19

Despacho

14/03/2022, 16:54

Juntada de Petição

21/02/2022, 17:04

Juntada de Petição

11/01/2022, 16:28

Juntada de Petição

04/12/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 19:05

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 23:14

Determinada a intimação

11/10/2021, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 18:23

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 16:18

Determinada a intimação

27/08/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 18:20

Alterado o assunto processual

10/06/2021, 13:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2021, 00:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/05/2021, 19:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

25/05/2021, 19:42

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

25/05/2021, 19:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

20/05/2021, 15:20

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/04/2021, 12:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/04/2021, 18:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/03/2021, 11:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/03/2021, 10:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/03/2021, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/03/2021, 18:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/03/2021, 18:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/03/2021, 10:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/03/2021, 14:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/03/2021, 16:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2021, 22:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2021, 22:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2021, 22:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2019, 15:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2019, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 14:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2019, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 11:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2019, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2019, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2019, 16:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2019, 15:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/05/2019, 12:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 10:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2019, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2019, 11:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 11:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 11:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2019, 11:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/01/2019, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2018, 18:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 14:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2015, 10:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2015, 12:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2015, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2015, 16:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/11/2015, 08:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2015, 20:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2015, 16:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/10/2015, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/10/2015, 16:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/10/2015, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/10/2015, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/10/2015, 14:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/09/2015, 15:39

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/09/2015, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/09/2015, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/09/2015, 14:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/09/2015, 18:18

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/09/2015, 18:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2015, 18:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/08/2015, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/08/2015, 14:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/08/2015, 12:04

Certidão - Anotação - (JRJSWF-JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA)

13/08/2015, 12:17

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/08/2015, 14:47

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/09/2014, 19:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/09/2014, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/09/2014, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/09/2014, 18:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/08/2014, 17:10

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/08/2014, 18:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/08/2014, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/08/2014, 17:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/07/2014, 18:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/07/2014, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2014, 16:11

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/06/2014, 19:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2014, 11:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/05/2014, 13:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/05/2014, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/05/2014, 16:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/05/2014, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/03/2014, 16:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/02/2014, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/02/2014, 12:18

Conclusão para Despacho - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/02/2014, 09:20

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/02/2014, 15:44

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/02/2014, 15:43

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

24/02/2014, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

24/02/2014, 16:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

24/02/2014, 11:42

Certidão - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

24/02/2014, 11:41

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

21/02/2014, 19:21

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

18/02/2014, 09:49

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

18/02/2014, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:15

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•14/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:21

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:10

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 14:16

SENTENÇA

•06/08/2015, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2014, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2014, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2014, 11:42