Apelação Cível 0008149-69.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RENAILDES RODRIGUES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

03/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 20:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/11/2022, 20:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

03/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 20:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/11/2022, 20:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/11/2022, 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

03/11/2022, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

03/11/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 16:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

28/04/2021, 18:47

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

28/04/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 13:29