Execução Fiscal 5002455-58.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 121.439,34

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

18/11/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Juntado(a)

11/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

18/11/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:48

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 14:17

Juntado(a)

11/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:07

Juntado(a)

22/07/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002455-58.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Sentença de improcedência dos embargos à execução transitada em julgado. Tendo em vista a manifestação do Município de São Gonçalo, no processo n. 50067475720204025117 (evento 66), no qual indica conta bancária (Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0394-8, C/C 2201-2 e CNPJ 28636579/0001-00) para recebimento das quantias depositadas neste juízo, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a transferência dos valores presentes na conta n. 0194 / 005 / 86408643-9 em favor do exequente. Ante a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Após, proceda-se da seguinte forma: 1) Confirmada a conversão do depósito em renda (art. 156, VI, do CTN), dê-se vista ao exequente desta decisão e do comprovante da referida conversão, para, no prazo de 20 dias, se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. 2) Negativa, renove-se a intimação da referida agência para, no mesmo prazo supra, cumprir ou comprovar a eventual impossibilidade de fazer. Por fim, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpram-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/06/2025, 13:48

Juntado(a)

04/06/2025, 12:57

Juntado(a)

26/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50042449220224025117/RJ

26/05/2025, 10:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004244-92.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51

07/11/2023, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50042449220224025117/RJ

18/10/2023, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/08/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/08/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2022, 22:04

Decisão interlocutória

28/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004244-92.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

07/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:02

Determinada a intimação

30/05/2022, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50042449220224025117

29/05/2022, 15:32

Juntada de Petição

27/05/2022, 00:11

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

16/04/2022, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2022, 11:06

Determinada a citação

04/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 18:13

SENTENÇA

•07/11/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:49