Execução Fiscal 5007594-59.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.159,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 16:25

Expedição de ofício

22/04/2026, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005749-16.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

10/04/2026, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057491620254025117/RJ

10/04/2026, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057491620254025117/RJ

02/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 02:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005749-16.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

13/08/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 16:25

Expedição de ofício

22/04/2026, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005749-16.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:11

10/04/2026, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057491620254025117/RJ

10/04/2026, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057491620254025117/RJ

02/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 02:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005749-16.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

13/08/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

12/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 66 Número: 50057491620254025117

24/07/2025, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007594-59.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Garantido o Juízo com valor atualizado da dívida (Evento 64). Intime-se a CEF para, querendo, opor e distribuir os embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, § 2º, da LEF. Ressalto, de igual modo, que a referida ação é autônoma e deve ser distribuída pelo executado por dependência ao processo principal, nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:48

Juntado(a)

04/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/06/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:39

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:59

Decisão interlocutória

31/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:29

Juntada de Petição

22/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 12:28

Decisão interlocutória

20/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

14/06/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:26

Decisão interlocutória

10/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:47

Decisão interlocutória

17/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022, 11:38

Determinada a intimação

30/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 13:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/03/2021, 17:09

Juntado(a)

01/03/2021, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/02/2021, 03:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:48

Juntada de Petição

12/01/2021, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2020, 04:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 09:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 21:58

Determinada a citação

26/10/2020, 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:36

DECISÃO

•01/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 18:59

DECISÃO

•20/10/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:59