Execução Fiscal 0001675-18.2003.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2003
Valor da Causa
R$ 4.992,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
23/09/2025, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
22/09/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
22/09/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/09/2025, 14:05
Expedição de ofício
18/09/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
15/09/2025, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
15/09/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2025, 15:16
Expedição de ofício
12/09/2025, 14:55
Juntado(a)
12/09/2025, 09:12
Despacho
10/09/2025, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 18:49
Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025, 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
02/09/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
08/08/2025, 02:08
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Baixa Definitiva
23/09/2025, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
22/09/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
22/09/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/09/2025, 14:05
Expedição de ofício
18/09/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
15/09/2025, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
15/09/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2025, 15:16
Expedição de ofício
12/09/2025, 14:55
Juntado(a)
12/09/2025, 09:12
Despacho
10/09/2025, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 18:49
Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025, 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
02/09/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
08/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
07/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 17:22
Despacho
06/08/2025, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 16:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00016751820034025103/TRF2
06/08/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001675-18.2003.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELADO: JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EULINA MARIA NUNES SILVA (OAB RJ032736) ADVOGADO(A): WANDIRA MANHAES DA CUNHA (OAB RJ031309) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decorrido o prazo de 5 anos, a contar do termo inicial da contagem da prescrição intercorrente, deveria o apelante trazer aos autos prova da ocorrência de fato impeditivo ou suspensivo, para que fosse afastado o lustro prescricional. No entanto, o Exequente, ora apelante, depois de intimado eletronicamente, não se desincumbiu de tal ônus. 2. Hipótese dos autos em que o processo ficou paralisado por mais de 5 (cinco) anos, após um ano suspenso. Inexistindo reparo a ser feito à sentença que pronunciou a prescrição intercorrente. 3. Recurso de apelação cível interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EULINA MARIA NUNES SILVA (OAB RJ032736) ADVOGADO(A): WANDIRA MANHAES DA CUNHA (OAB RJ031309) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 0001675-18.2003.4.02.5103/RJ (Aditamento: 33) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
09/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
23/05/2025, 18:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
09/05/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
07/04/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025, 15:42
Determinada a intimação
28/03/2025, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
19/03/2025, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
08/03/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/02/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
03/02/2025, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025, 15:21
Declarada decadência ou prescrição
30/01/2025, 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025, 15:21
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025, 06:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2025, 12:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2022, 11:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2022, 11:13
Juntada de certidão
19/09/2022, 19:20
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/01/2020, 00:34
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
07/01/2020, 12:32
Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
07/01/2020, 12:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
06/12/2019, 13:04
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
26/11/2019, 16:28
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
26/11/2019, 16:27
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
05/11/2019, 13:15
Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
05/11/2019, 13:14
Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
05/11/2019, 13:11
Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
05/11/2019, 12:58
Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
05/11/2019, 12:57
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
05/11/2019, 11:32
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
05/11/2019, 11:31
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
31/10/2019, 18:24
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
31/10/2019, 18:23
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
31/10/2019, 17:55
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
01/08/2019, 15:35
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
11/07/2019, 11:33
Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
25/09/2018, 19:00
Juntada - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
25/09/2018, 18:55
Localização Interna - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)
30/08/2018, 14:13
Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
16/03/2017, 15:16
Juntada - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
16/03/2017, 15:15
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
24/01/2017, 15:34
Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
23/01/2017, 18:54
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
20/01/2017, 13:35
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
16/01/2017, 14:16
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
16/01/2017, 13:59
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
10/11/2016, 14:01
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
07/11/2016, 17:51
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
04/11/2016, 16:13
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
04/11/2016, 16:07
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
04/11/2016, 16:06
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
27/10/2016, 16:28
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
27/10/2016, 15:55
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
27/10/2016, 15:54
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
29/08/2016, 13:19
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
16/08/2016, 16:40
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
16/08/2016, 16:35
Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
08/08/2016, 17:02
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
08/08/2016, 16:54
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
29/07/2016, 14:24
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
29/07/2016, 14:21
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
22/07/2016, 13:57
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
01/07/2016, 17:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
01/07/2016, 17:04
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
29/06/2016, 13:23
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
23/06/2016, 19:06
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
23/06/2016, 19:05
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
20/06/2016, 13:33
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
20/06/2016, 13:32
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
03/06/2016, 17:49
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
03/06/2016, 17:48
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
03/06/2016, 17:47
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
02/06/2016, 14:23
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
18/05/2016, 18:15
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
13/05/2016, 16:51
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
13/05/2016, 16:45
Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
09/05/2016, 16:30
Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)
09/05/2016, 16:21
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
24/11/2015, 19:35
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
24/11/2015, 19:34
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
23/11/2015, 19:04
Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
22/10/2015, 12:12
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Vista - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
22/10/2015, 12:11
Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
22/10/2015, 12:10
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
19/10/2015, 18:14
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
19/10/2015, 18:03
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
19/10/2015, 17:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
19/10/2015, 17:44
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
13/08/2015, 17:50
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
13/08/2015, 17:47
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
10/08/2015, 17:13
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
17/07/2015, 17:30
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
17/07/2015, 17:29
Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
16/07/2015, 16:12
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
16/07/2015, 16:11
Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
09/07/2015, 11:14
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
09/07/2015, 11:13
Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
09/07/2015, 10:27
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
08/07/2015, 14:07
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
08/07/2015, 14:06
Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
08/07/2015, 14:05
Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
24/04/2015, 10:56
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
24/04/2015, 10:55
Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
15/04/2015, 13:36
Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
15/04/2015, 13:26
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 13:01
Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 13:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 12:57
Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 12:55
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 12:53
Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 12:52
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 12:50
Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
17/03/2015, 12:49
Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)
16/03/2015, 14:08
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
03/03/2015, 16:04
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
03/03/2015, 16:03
Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
25/02/2015, 19:34
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
19/12/2014, 11:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
19/12/2014, 11:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
28/11/2014, 13:18
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
17/11/2014, 14:20
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
13/11/2014, 18:18
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
14/10/2014, 15:03
Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
14/10/2014, 14:51
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
14/10/2014, 14:50
Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
07/10/2014, 11:28
Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
07/10/2014, 11:27
Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)
07/10/2014, 11:26
Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
30/09/2014, 13:16
Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
30/09/2014, 13:15
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
31/07/2014, 11:43
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
30/07/2014, 17:42
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
30/07/2014, 15:30
Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
01/07/2014, 14:13
Remessa, Carga Para Réu - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
01/07/2014, 14:10
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
12/06/2014, 10:15
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
02/05/2014, 11:27
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
29/04/2014, 11:09
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
11/04/2014, 11:47
Localização Interna - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)
18/07/2013, 17:30
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)
18/07/2013, 17:29
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)
18/07/2013, 17:28
Juntada - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)
15/07/2013, 15:06
Localização Interna - (JRJOUX-RAMONA AMARUZZA SANTOS)
25/06/2013, 13:55
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJOUX-RAMONA AMARUZZA SANTOS)
25/06/2013, 13:54
Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)
20/06/2013, 14:33
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/06/2013, 15:09
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/06/2013, 15:08
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
23/05/2013, 13:04
Localização Interna - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)
15/05/2013, 14:16
Localização Interna - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)
10/05/2013, 15:33
Localização Interna - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)
10/10/2012, 17:12
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)
10/10/2012, 17:11
Juntada - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)
10/10/2012, 17:10
Localização Interna - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)
27/09/2012, 14:07
Juntada - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)
26/09/2012, 16:04
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
17/07/2012, 16:42
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
17/07/2012, 16:41
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
16/07/2012, 16:58
Juntada - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
16/07/2012, 16:05
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
11/07/2012, 15:38
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
15/06/2012, 17:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
15/06/2012, 17:44
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
15/06/2012, 17:43
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
11/06/2012, 13:11
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
06/06/2012, 15:06
Localização Interna - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)
01/02/2012, 16:31
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)
01/02/2012, 16:30
Localização Interna - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)
30/01/2012, 16:25
Juntada - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)
30/01/2012, 16:24
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
30/01/2012, 13:46
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
30/01/2012, 13:42
Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
30/01/2012, 13:37
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
17/10/2011, 11:54
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
17/10/2011, 11:52
Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)
14/10/2011, 14:25
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
07/10/2011, 13:35
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
07/10/2011, 13:32
Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
07/10/2011, 13:31
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/05/2011, 14:06
Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/05/2011, 13:47
Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
25/03/2011, 16:23
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
11/03/2011, 15:01
Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
11/03/2011, 14:58
Localização Interna - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)
24/02/2011, 16:04
Localização Interna - (JRJQLN-MONIQUE LACERDA MULLER NARDE)
04/02/2011, 13:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLN-MONIQUE LACERDA MULLER NARDE)
04/02/2011, 12:58
Localização Interna - (JRJQLN-MONIQUE LACERDA MULLER NARDE)
02/02/2011, 15:30
Juntada - (JRJQLN-MONIQUE LACERDA MULLER NARDE)
02/02/2011, 15:14
Localização Interna - (JRJQLN-MONIQUE LACERDA MULLER NARDE)
01/02/2011, 16:20
Localização Interna - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)
24/01/2011, 13:01
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)
24/01/2011, 12:59
Juntada - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)
24/01/2011, 12:58
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
17/01/2011, 18:28
Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
17/01/2011, 18:20
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
16/11/2010, 18:01
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
16/11/2010, 17:58
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
01/10/2010, 15:08
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
21/09/2010, 16:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
17/09/2010, 13:46
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
02/09/2010, 17:10
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
02/09/2010, 16:37
Localização Interna - (JRJQFC-QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO)
14/05/2010, 13:54
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
14/04/2010, 18:10
Localização Interna - (JRJQFC-QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO)
05/04/2010, 15:19
Devolução de Remessa - (JRJQFC-QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO)
05/04/2010, 15:13
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
18/01/2010, 11:43
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
18/01/2010, 11:41
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
18/01/2010, 11:31
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/01/2010, 12:24
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/01/2010, 12:10
Juntada - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)
04/11/2009, 14:08
Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)
09/10/2009, 13:12
Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)
09/10/2009, 13:02
Devolução de Remessa - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)
09/10/2009, 12:39
Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
09/10/2009, 09:37
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
25/09/2009, 12:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
25/09/2009, 11:40
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
18/09/2009, 10:16
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
17/09/2009, 18:10
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
22/06/2009, 14:31
Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
22/06/2009, 14:30
Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)
03/06/2009, 14:14
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
14/05/2009, 16:10
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
14/05/2009, 16:04
Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
13/05/2009, 19:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
13/05/2009, 18:55
Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
22/04/2009, 15:37
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
22/04/2009, 15:21
Juntada - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
22/04/2009, 15:20
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
13/04/2009, 16:01
Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)
03/12/2008, 14:25
Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)
27/11/2008, 13:11
Devolução de Remessa - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)
24/11/2008, 17:01
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
08/10/2008, 17:27
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
08/10/2008, 17:25
Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
20/06/2008, 15:12
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
20/06/2008, 15:09
Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
18/06/2008, 18:52
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
18/06/2008, 18:51
Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
29/04/2008, 17:49
Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
28/04/2008, 15:28
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
26/03/2008, 14:31
Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
26/03/2008, 14:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
26/03/2008, 14:15
Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
14/03/2008, 15:32
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/03/2008, 11:30
Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
13/03/2008, 11:29
Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)
11/03/2008, 14:07
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)
11/03/2008, 14:06
Juntada - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)
11/03/2008, 13:55
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
07/03/2008, 11:21
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
21/01/2008, 12:41
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
17/01/2008, 14:13
Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
19/11/2007, 16:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
19/11/2007, 16:16
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
10/08/2007, 12:58
Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
14/06/2007, 16:51
Conclusão para Despacho - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
14/06/2007, 16:47
Juntada - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
14/06/2007, 16:46
Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
11/06/2007, 18:16
Juntada - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
11/06/2007, 15:31
Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
10/05/2007, 14:54
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
09/05/2007, 16:32
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
09/05/2007, 11:57
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
08/05/2007, 18:03
Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
08/05/2007, 18:02
Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
10/04/2007, 14:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
10/04/2007, 14:38
Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
02/04/2007, 14:35
Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
15/03/2007, 14:50
Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
27/02/2007, 15:54
Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
27/02/2007, 13:52
Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
26/02/2007, 13:29
Remessa Interna - (JRJMOI-MARCIA VERONICA RODRIGUES MIRANDA)
15/02/2007, 18:31
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
15/02/2007, 15:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
14/02/2007, 12:56
Conclusão para Despacho - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
12/02/2007, 15:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2025, 15:42
SENTENÇA
•
30/01/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2019, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•
31/10/2019, 18:24
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2019, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2015, 19:34
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2015, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2014, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2013, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2012, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2012, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2011, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2010, 16:37
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Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2025, 15:42
SENTENÇA
•
30/01/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2019, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•
31/10/2019, 18:24
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2019, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2015, 19:34
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2015, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2014, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2013, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2012, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2012, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2011, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2010, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•
13/01/2010, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2009, 18:10