Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033206-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.008,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

NILTON CESAR AMARO FREIRE

CPF

Autor

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FELIPE GONÇALVES CIPRIANO

OAB/ES 021519·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018045-66.2026.4.02.9666/TRF (FELIPE GONÇALVES CIPRIANO)

27/03/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018044-81.2026.4.02.9666/TRF (NILTON CESAR AMARO FREIRE)

27/03/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002355 processada no TRF2 com o no. 50180448120264029666/TRF (FELIPE GONÇALVES CIPRIANO)

21/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002355 processada no TRF2 com o no. 50180456620264029666/TRF (FELIPE GONÇALVES CIPRIANO)

21/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002355 processada no TRF2 com o no. 50180448120264029666/TRF (NILTON CESAR AMARO FREIRE)

21/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002355

20/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:25

Reportar Problema

legal

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Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018045-66.2026.4.02.9666/TRF (FELIPE GONÇALVES CIPRIANO)

27/03/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018044-81.2026.4.02.9666/TRF (NILTON CESAR AMARO FREIRE)

27/03/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002355 processada no TRF2 com o no. 50180448120264029666/TRF (FELIPE GONÇALVES CIPRIANO)

21/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002355 processada no TRF2 com o no. 50180456620264029666/TRF (FELIPE GONÇALVES CIPRIANO)

21/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002355 processada no TRF2 com o no. 50180448120264029666/TRF (NILTON CESAR AMARO FREIRE)

21/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002355

20/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002355

28/01/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/11/2025, 21:06

Determinada a intimação

29/10/2025, 07:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/10/2025, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

24/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado

24/10/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 18:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 390

03/09/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

21/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2025, 13:30

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2025, 12:56

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033206-17.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: NILTON CESAR AMARO FREIRE ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 14:34

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/06/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 06/06/2025 01:01:44)

06/06/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 20:11

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/02/2025 14:30. Refer. Evento 7

05/02/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 17:24

Juntada de Petição

05/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2024, 05:50

Juntada de Petição

21/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/12/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:20

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/02/2025 14:30

12/12/2024, 18:42

Juntado(a)

09/12/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

06/12/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

06/10/2024, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 07:51

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:50

SENTENÇA

•05/05/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:23