Execução Fiscal 5012638-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.781,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIALIZE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO HUMANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA RENDA

OAB/RJ 200328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/04/2026, 14:01

Despacho

17/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:33

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/04/2026, 14:01

Despacho

17/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 14:11

Determinada a intimação

27/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

20/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2026, 16:19

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2026, 11:37

Determinada a intimação

24/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/01/2026, 16:03

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/12/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:38

Determinada a intimação

11/12/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:11

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

23/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 18:43

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:19

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIALIZE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO HUMANA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO É legítima a recusa da parte Exequente, tendo em vista que a gradação legal estabelecida pelo art. 11 da LEF c/c art. 835 do CPC tem como objetivo priorizar a penhora sobre bens de reconhecida liquidez e fácil alienação, em observância ao princípio de que o processo de Execução deve ser eficaz e útil ao credor. Cabe ressaltar que, ainda que a execução deva ser feita da forma menos gravosa ao executado, nos termos do artigo 805 do CPC, é certo que esta deve ser realizada em benefício do credor, consoante o disposto no artigo 797 do CPC, podendo este alegar quaisquer das hipóteses presentes nos artigos 847 e 848, ambos do CPC, para recusar o bem ofertado. Outrossim, a tese de violação do princípio da menor onerosidade não pode ser defendida de modo genérico, cabendo à parte Executada a comprovação, inequívoca, dos prejuízos a serem efetivamente suportados. Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER o bem oferecido em garantia. Intimem-se. Após, cumpra-se a determinação de evento 23.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:02

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 17:33

Decisão interlocutória

20/05/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:47

Decisão final em incidente indeferido

07/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 20:31

Determinada a intimação

18/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - SOCIALIZE CLINICA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO HUMANA LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)

18/03/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 15:05

Determinada a citação

24/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 20:31

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:26