Procedimento Comum Cível 5003008-48.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

ROSANE GOMES DE AZEVEDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DA SILVA SIMOES

OAB/RJ 187787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

07/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003008-48.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA SIMOES (OAB RJ187787) SENTENÇA Ante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 330, I e III, §1º, III e IV c/c art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 16:44:15)

05/06/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:14