Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038845-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

ROSELENE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA GLORIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA

OAB/RJ 226523·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/RJ 168712·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:32

Determinado o Arquivamento

09/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016232-04.2026.4.02.9666/TRF (ROSELENE OLIVEIRA)

27/03/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016233-86.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002775 processada no TRF2 com o no. 50162320420264029666/TRF (ROSELENE OLIVEIRA)

13/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:40

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:32

Determinado o Arquivamento

09/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016232-04.2026.4.02.9666/TRF (ROSELENE OLIVEIRA)

27/03/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016233-86.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002775 processada no TRF2 com o no. 50162320420264029666/TRF (ROSELENE OLIVEIRA)

13/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002775 processada no TRF2 com o no. 50162338620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002775

12/02/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002775

19/01/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/12/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

19/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2025

19/11/2025, 15:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/11/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

08/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

06/10/2025, 11:43

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:01

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/08/2025, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038845-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSELENE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ168712) ADVOGADO(A): BIANCA GLORIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (OAB RJ226523) DESPACHO/DECISÃO Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária. No que tange ao pedido de tutela, postergo a análise quando da prolação da sentença. Cite-se o INSS para a demanda. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 12.1. Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.

09/06/2025, 00:00

Determinada a citação

06/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)

04/06/2025, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

11/05/2025, 23:59

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSELENE OLIVEIRA <br/> Data: 04/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

01/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 03:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)

01/05/2025, 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 03:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 13:53

Juntado(a)

30/04/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2025, 18:41

SENTENÇA

•06/10/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 03:40