Cumprimento de sentença 0160687-83.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

CAMILA VALENTE CASSIMIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

CAMILA VALENTE CASSIMIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2026, 16:43

Expedição de ofício

23/01/2026, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/01/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:18

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:25

28/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2026, 16:43

Expedição de ofício

23/01/2026, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/01/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 193

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:18

Despacho

04/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2025, 16:41

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:35

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:35

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:22

Despacho

14/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/10/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/10/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029219-90.2025.4.02.9445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

30/09/2025, 04:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029220-75.2025.4.02.9445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

30/09/2025, 04:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029218-08.2025.4.02.9445/TRF (NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA)

30/09/2025, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/09/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/09/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/09/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

29/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/08/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042744 processada no TRF2 com o no. 50292199020254029445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

27/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042744 processada no TRF2 com o no. 50292207520254029445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

27/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042744 processada no TRF2 com o no. 50292180820254029445/TRF (NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA)

27/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042744

18/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/08/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042744

01/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:39

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 17:36

Despacho

28/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/07/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 10:49

Despacho

14/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042744

02/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/06/2025, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0160687-83.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, REJEITO a impugnação da União e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pela contadoria (evento 102). Condeno a parte executada, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do benefício econômico pretendido e não obtido (excesso de R$ 31.906,76 alegado no evento 92).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:16

Decisão interlocutória de Mérito

06/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

28/03/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

11/03/2025, 20:30

Despacho

11/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição

10/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:15

Despacho

03/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/12/2024, 19:25

Despacho

04/12/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2024, 13:14

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/09/2021, 04:09

Baixa de Baixa - Findo - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

30/01/2020, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

30/01/2020, 14:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

23/12/2019, 22:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

18/12/2019, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

17/12/2019, 21:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 19:12

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 19:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2019, 10:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2019, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2019, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2019, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2019, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 23:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 23:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/09/2019, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/09/2019, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 19:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 12:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2019, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2019, 19:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2019, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2019, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 19:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2018, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2018, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2018, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2018, 16:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2018, 16:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

05/03/2018, 17:41

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

05/03/2018, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

05/03/2018, 17:38

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

01/03/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

28/02/2018, 17:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/01/2018, 17:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

26/01/2018, 13:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

26/01/2018, 12:53

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

26/01/2018, 12:39

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

26/01/2018, 12:38

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

26/01/2018, 09:44

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

26/01/2018, 09:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

13/12/2017, 14:33

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

17/11/2017, 13:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

13/11/2017, 17:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

10/11/2017, 15:59

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

11/10/2017, 18:07

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

29/09/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

29/09/2017, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/09/2017, 17:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

15/09/2017, 13:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

15/09/2017, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

15/09/2017, 12:56

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

11/09/2017, 17:22

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

01/09/2017, 10:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

28/08/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

28/08/2017, 16:13

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

24/08/2017, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

17/08/2017, 14:45

Certidão - Anotação - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

17/08/2017, 14:40

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

15/08/2017, 15:07

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

14/08/2017, 14:57

Certidão - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

14/08/2017, 14:56

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/08/2017, 11:33

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/08/2017, 11:32

Remessa Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/08/2017, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/08/2017, 11:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

10/08/2017, 14:58

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

10/08/2017, 14:27

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

09/08/2017, 15:00

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

09/08/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:49

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:03

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:49

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 12:53

SENTENÇA

•29/09/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 14:58