Cumprimento de sentença 5004993-29.2024.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004993-29.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039506-94.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039505-12.2026.4.02.9666/TRF (FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS)

30/04/2026, 18:03

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006350 processada no TRF2 com o no. 50395051220264029666/TRF (FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS)

30/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006350 processada no TRF2 com o no. 50395069420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006350

28/03/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006350

03/02/2026, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004993-29.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CESAR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ211033) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho de evento 18, nomeio como perita judicial ALESSANDRA GONÇALVES (Assistente Social), cadastrada no sistema AJG, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora. Ficam desde já arbitrados os honorários periciais da expert no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, para realização da avaliação na modalidade presencial. Caso não seja possível a diligência presencial, em razão de eventual periculosidade local, a ser devidamente comunicada pela ilustre perita nos autos, fica desde já autorizada a realização da verificação remota (videoconferência/videochamada), hipótese em que os honorários pericias serão pagos no montante de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado, com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024. Intime-se a perita para designar dia e hora para realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá instruir o feito com todos os dados atualizados de seu endereço, incluindo eventuais pontos de referência, fotos, etc. a fim de viabilizar a realização da visita técnica. Deverá, também, instruir o feito com todos os seus meios de contato atualizados e/ou de sua representação judicial (tefefone celular com Whatsapp), com vistas a viabilizar eventual diligência remota. A ilustre perita deverá agendar com a parte autora dia e hora da visita técnica, ou diligência remota, bem como apresentar ao Juízo o resultado da verificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua realização. Independentemente da modalidade em que será realizada a diligência (presencial ou remota), deverá a perita informar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários etc.), respondendo os quesitos a seguir elaborados: 1.Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, CPF, há quanto tempo?) 2.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3.Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, inclusive o eventual recebimento de benefícios previdenciários. Especificar a forma como a renda foi informada (se foram apresentados contracheque, carteira de trabalho ou outro documento comprovando-a, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los. 4.No núcleo familiar há filhos maiores? Capazes ou incapazes para o trabalho? Caso haja filhos incapazes, deve a parte autora ser intimada para juntar, em 10 (dez) dias, os documentos pessoais do(a) filho(a) incapaz, assim como os relativos à doença incapacitante. 5.O pai do(a) autor(a) contribui de alguma forma para o sustento dele(a)? Em caso negativo, por que? (SOMENTE SE AUTOR(A) FOR MENOR E OS PAIS FOREM SEPARADOS). 6.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Descrever o imóvel (inclusive informando se há outros familiares residindo no mesmo terreno ou em imóvel contíguo e, em caso positivo, se as despesas são compartilhadas), o local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) 7.Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, escola, tratamento de saúde e remédio de uso contínuo, etc...? Caso haja outras despesas, especificar como foram informadas (se foram apresentados recibos, receituários médicos, ou outros documentos, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los, informando a data em que foram emitidos. 8.A família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido, e se foi informado através da comprovação por documentos ou apenas verbalmente. No caso de terem sido apresentados documentos, especificá-los. 9.Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, micro-ondas, etc.) 10.Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 11.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 12.Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal). Suspenda-se o feito até que a diligência seja cumprida pela assistente social. Cumprida a diligência, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Decorrido prazo acima, vista ao Ministério Público Federal, por 10 (dez) dias e, após, venham-me conclusos.

09/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039506-94.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039505-12.2026.4.02.9666/TRF (FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006350 processada no TRF2 com o no. 50395051220264029666/TRF (FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006350 processada no TRF2 com o no. 50395069420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006350

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006350

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