Apelação Cível 0118206-08.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 123.159,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/RJ 146993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

20/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

20/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

20/07/2023, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:10

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

20/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

20/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:13

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

20/07/2023, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

05/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

24/04/2023, 13:27

Retirado de pauta

24/04/2023, 13:26

Juntada de Petição

23/04/2023, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

14/04/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

14/04/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 15:58