Procedimento do Juizado Especial Cível 5005608-34.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

JANE DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON REZENDE FERREIRA

OAB/RJ 112161·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 13:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/07/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:19

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 13:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/07/2025, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-34.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JANE DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do falecimento da parte autora (evento 37, PET1), suspenda-se o processo nos termos do art. 313, inciso I do CPC. Segundo o art. 313, § 2º, inciso II "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito." Assim, reputando mais adequado a intimação do advogado, intime-se patrono para se manifestar e, em sendo o caso, proceder com a habilitação de herdeiros, dando continuidade ao processo, pena de extinção.

09/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:19

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

06/06/2025, 13:38

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANE DA CONCEICAO PEREIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DAVYSON GERHARDT DE SOUZA

02/04/2025, 14:43

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

01/04/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

11/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANE DA CONCEICAO PEREIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DAVYSON GERHARDT DE SOUZA

11/03/2025, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/02/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 11:32

Expedição de mandado - RJMACSECMA

30/01/2025, 13:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/01/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

23/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/01/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/01/2025, 20:03

Determinada a intimação

08/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 19:10

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:19