Procedimento Comum Cível 5020335-91.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.247,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:45

Determinado o Arquivamento

30/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado

30/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50203359120204025001/TRF2

28/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

28/08/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

05/08/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

01/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246

10/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(263)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:45

Determinado o Arquivamento

30/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado

30/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50203359120204025001/TRF2

28/03/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:02

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

28/08/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

05/08/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

01/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246

09/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

08/07/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

18/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 237

10/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 237

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020335-91.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG (evento 232). Intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020335-91.2020.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG (evento 232). Intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/06/2025, 17:28

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/04/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

29/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

24/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

14/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:16

Intimado em Secretaria

28/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

03/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/10/2024, 13:03

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/07/2024, 10:49

Intimado em Secretaria

23/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/07/2024, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA

17/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/11/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/11/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/11/2023, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:59

Despacho

16/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)

16/11/2023, 15:54

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/10/2023, 01:01

Despacho

17/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)

17/10/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)

17/10/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Despacho - 17/10/2023 16:51:05)

17/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2023, 20:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)

10/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 12:34

Despacho

10/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 03:00

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)

01/09/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:21

Decisão interlocutória

31/07/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:04

Juntado(a)

02/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2023, 10:26

Determinada a intimação

31/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/05/2023, 10:40

Intimado em Secretaria

18/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/05/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

04/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040091920234020000/TRF2

03/05/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 01:54

Juntado(a)

11/04/2023, 01:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040091920234020000/TRF2

02/04/2023, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040091920234020000/TRF2

30/03/2023, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040091920234020000/TRF2

28/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2023, 18:59

Decisão interlocutória

28/02/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/11/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 08:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

05/08/2022, 05:41

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:13

Determinada a intimação

15/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

31/05/2022, 14:40

Juntada de Petição

31/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:04

Determinada a intimação

02/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:47

Decisão interlocutória

15/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/01/2022, 01:09

Juntada de Petição

11/01/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:27

Determinada a intimação

26/11/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:18

Determinada a intimação

28/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT03F)

28/10/2021, 12:10

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 12:10

Declarada incompetência

27/10/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT05S)

27/10/2021, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/10/2021, 13:16

Despacho

26/10/2021, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

13/09/2021, 07:22

Transitado em Julgado

13/09/2021, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2021, 19:19

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

12/08/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 356

22/07/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 17:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

13/05/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

12/05/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2021, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2021, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2021, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2021, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/10/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 11:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 23:31

Determinada a citação

01/09/2020, 20:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:08

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 14:28

APELAÇÃO

•08/07/2025, 17:08

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:37

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:02

APELAÇÃO

•08/07/2025, 17:08

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 22:39

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:28

SENTENÇA

•22/04/2021, 14:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 20:57