Embargos à Execução 5005906-05.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.610,58

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LINDINALVA FELIPPE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA FELIPPE RAMOS

OAB/MG 156408·CPF·Representa: Autor

RÔMULO FRANÇA PINTO

OAB/MG 035796·CPF·Representa: Autor

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA

OAB/MG 134704·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DÉBORA FELIPPE RAMOS

OAB/MG 156408·CPF·Representa: Autor

RÔMULO FRANÇA PINTO

OAB/MG 035796·CPF·Representa: Autor

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA

OAB/MG 134704·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado

24/10/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

14/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006436-77.2021.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 39, 56

14/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

19/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado

24/10/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 10:25

SENTENÇA

•18/09/2025, 18:38

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

14/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006436-77.2021.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 39, 56

14/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

19/09/2025, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/07/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005906-05.2023.4.02.5005/ES EMBARGANTE: LINDINALVA FELIPPE ADVOGADO(A): DÉBORA FELIPPE RAMOS (OAB MG156408) ADVOGADO(A): RÔMULO FRANÇA PINTO (OAB MG035796) ADVOGADO(A): GUIARONY MAFRA TEIXEIRA (OAB MG134704) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005906-05.2023.4.02.5005/ES EMBARGANTE: LINDINALVA FELIPPE ADVOGADO(A): DÉBORA FELIPPE RAMOS (OAB MG156408) ADVOGADO(A): RÔMULO FRANÇA PINTO (OAB MG035796) ADVOGADO(A): GUIARONY MAFRA TEIXEIRA (OAB MG134704) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por LINDINALVA FELIPPE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito objeto da execução nº 5006436-77.2021.4.02.5005, em razão da quitação integral da dívida por meio de portabilidade, conforme reconhecido na sentença transitada em julgado do processo nº 5156214-58.2019.8.13.0024, da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte; b) DETERMINAR a extinção da execução nº 5006436-77.2021.4.02.5005, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, e; c) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF por litigância de má-fé, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil, em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa da execução, a ser revertida em favor da Embargante, LINDINALVA FELIPPE.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:00

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

21/04/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2024, 05:01

Decisão interlocutória

10/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2024, 18:57

Juntada de Petição

22/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:31

Despacho

20/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/01/2024, 08:01

Juntada de Petição

04/01/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

18/12/2023, 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 13:22

Determinada a citação

22/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:54

Juntada de Petição

03/10/2023, 23:13

Distribuído por dependência - Número: 50064367720214025005/ES

03/10/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 09:51

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:39

PETIÇÃO

•23/06/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:21

COMPROVANTES

•03/10/2023, 23:06