Procedimento Comum Cível 5018015-29.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5018015-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

10/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 18:26

Recebido o recurso de Apelação

29/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018015-29.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EGS BRASIL - SOLUCOES EM GEOCIENCIAS MARINHAS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (OAB RJ179790) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a UNIÃO no pagamento de indenização, a título de dano material, à empresa-Autora, EGS BRASIL - SOLUÇÕES EM GEOCIÊNCIAS MARINHAS LTDA., no valor de R$ 34.462,28[6], montante que deverá ser devidamente atualizado pela taxa SELIC, tendo como termo inicial a data da apreensão da mercadoria[7]. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional (1/2 para cada) das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados no percentual mínimo dentre aqueles previstos nos incisos I a V do § 3º do art. 85 do NCPC, com fulcro no § 2º do referido dispositivo legal, cujo enquadramento ocorrerá quando da liquidação do julgado, conforme dispõe o inciso II do § 4º do art. 85 do NCPC. As custas também deverão ser rateadas na mesma proporção (1/2 para cada). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sentença não sujeito ao duplo grau, tendo em vista o que preceitua o art. 496, § 3º, I, do NCPC. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:26

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:12

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Recebido o recurso de Apelação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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