Usucapião 5010891-89.2024.4.02.5002 - TRF2

Usucapião 5010891-89.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5010891-89.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELIEL VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE (OAB ES021053) AUTOR: SILVANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE (OAB ES021053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por ELIEL VARGAS DE OLIVEIRA e SILVANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em face de ÁUREO DE OLIVEIRA TRINDADE, na qual postulam usucapir uma propriedade agrícola com área de aproximadamente 93.066,00m² (noventa e três mil e sessenta e seis metros quadrados), de terras legítimas, situada no lugar denominado “Córrego Cafarnaum”, Sítio Floresta, município de Ibatiba, com Registro no Cartório de 1º Ofício Ibatiba/ES, Malta Valadares, sob a Matricula, nº. 1.198, Livro 02. Ação anteriormente distribuída sob o nº 5000382-42.2022.8.08.0064 para a Vara Única de Ibatiba/ES. A parte autora indica que os confrontantes seriam os que estão relacionados nas fls. 08/09 do ev. 1.2. No que tange à instrução processual, verifico: 1) Citação dos confrontantes: 1.1) Citação positiva no ev. 1.15 de Alfredo Teles Fernandes e Kamila Candida de Freitas, casados sob regime de comunhão parcial de bens, conforme o ev. 1.56. 1.2) Citação positiva no ev. 1.16 de Rogério Andrade Campos e Maria José de Souza Campos, casados sob regime de comunhão parcial de bens, conforme o ev. 1.63. 1.3) Citação positiva no ev. 1.17 de José Bento da Silva. 1.4) Citação positiva no ev. 1.22 de José Antônio de Freitas e Patrícia Liparizi Campos, casados sob regime de comunhão parcial de bens, conforme o ev. 1.57. 1.5) Citação positiva no ev. 1.23 de Mauricio Andrade de Oliveira e Edinéia Freitas da Silva Oliveira, casados sob regime de comunhão parcial de bens, conforme o ev. 1.58. 1.6) Citação positiva no ev. 1.24 de Mauro Andrade de Oliveira e Marislene de Fátima Martins Vieira. 1.7) Citação positiva no ev. 1.25 de Silas Sebastião Trindade e Maria Margarete Ventorim Zardo Trindade. 2) Certidão de ev. 1.20 informando que AUREO DE OLIVEIRA TRINDADE é falecido, procedendo-se à intimação de sua esposa MARIA JOSÉ VIANA. 3) O DNIT informa no ev. 1.26 que possui interesse no feito, requerendo a remessa dos autos para a Justiça Federal. 4) A UNIÃO informa no ev. 1.27 que não possui imóvel na área objeto deste processo. 5) Contrato de compra e venda da área pretendida, com data de 08/02/2008, encartado no ev. 1.45, tendo Aureo de Oliveira Trindade como promitente vendedor e Eliel Vargas de Oliveira e Silvania Aparecida Ferreira da Silva Oliveira como promitentes compradores. 6) Declaração do ITR do exercício de 2016 colacionado no ev. 1.49. 7) Edital de citação de eventuais interessados no imóvel encartado no ev. 1.65. 8) Manifestação da parte autora no ev. 1.66 informando que a presente ação não interfere na área de faixa de domínio da rodovia federal, respeitando integralmente os limites da propriedade pertencente ao ente federal. 9) Certificados de Cadastro de Imóvel Rural dos anos de 2010 a 2016 juntados nos ev. 1.73 e 1.74. 10) Certidão do Chefe de Secretaria de ev. 1.32 informando que as Fazendas Públicas e o Ministério Público foram citados, mas nada requereram. 11) Despacho de ev. 1.29 determinando a remessa dos autos à Justiça Federal. É o relato do necessário. Decido. Intimada no ev. 3.1, a parte autora informou no ev. 8.1 que José Bento da Silva e Maria Conceição Ferreira da Silva não seriam confrontantes do imóvel objeto desta ação. Além disso, esclarece também que Mauro Andrade de Oliveira é casado com Marislene de Fátima Martins Vieira sob o regime de comunhão parcial de bens. Do mesmo modo, Silas Sebastião Trindade é casado com Maria Margarete Ventorim Zardo Trindade sob o mesmo regime indicado acima. Por fim, no ev. 10.1, os autores requerem que o DNIT seja intimado para manifestação da nova documentação apresentada, considerando a informação de que houve a exclusão integral da faixa de domínio da BR-262. Ante o exposto: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, complementar o recolhimento das custas processuais, por meio de GRU-judicial, com os códigos informados no site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), visto que o valor recolhido no ev. 8.2 não está compatível com o valor da causa informado na inicial (R$ 500.000,00 - fl. 10 do ev. 1.2). 2) No mesmo prazo acima, intime-se o DNIT para ciência e manifestação acerca da documentação colacionada no evento 10. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

09/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Conclusos para decisão/despacho

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