Procedimento Comum Cível 5009161-05.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.674,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOSE LUIZ PIRES DE GIACOMO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO

OAB/RJ 028561·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:50

16/12/2025, 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:35

Determinada a intimação

28/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009161-05.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: JOSE LUIZ PIRES DE GIACOMO ADVOGADO(A): LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (OAB RJ028561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 20:23

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2025, 05:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGATHA CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

07/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2025, 16:39

Determinada a intimação

27/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 12:18

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

11/11/2024, 12:38

Juntada de Petição

13/10/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

02/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

12/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/03/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2024, 23:45

Juntada de Petição

15/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:43

Despacho

28/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 03:01

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2023, 10:59

Despacho

29/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/10/2023, 01:06

Juntada de Petição

25/10/2023, 22:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 11:18

Despacho

02/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 12:54

Despacho

30/06/2023, 06:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 12:02

Despacho

16/03/2023, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2023, 14:52

Declarada incompetência

11/01/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:01