Recurso Especial 5003041-86.2023.4.02.0000 - TRF2

Recurso Especial 5003041-86.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 21:03

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229299/2025

16/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1229299/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

11/12/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/04/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285377/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 285377/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2024

15/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2024, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 21:20

•22/02/2024, 21:18

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Partes do Processo(14)