Procedimento Comum Cível 5005956-54.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.624,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUANA DE MELO PEIXOTO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

22/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:18

Decisão interlocutória

21/10/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

09/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:05

Despacho

07/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(211)

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

22/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 22:18

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:23

21/10/2025, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

09/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:05

Despacho

07/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/06/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005956-54.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LUANA DE MELO PEIXOTO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Evento 185 - Dê-se vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/06/2025, 14:30

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

04/06/2025, 18:38

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

23/05/2025, 11:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2025, 10:12

Despacho

15/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

09/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:47

Decisão interlocutória

03/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/12/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:27

Despacho

22/11/2024, 13:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

20/09/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

11/09/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 05:15

Despacho

21/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/08/2024, 08:39

Juntada de Petição

06/08/2024, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

12/04/2024, 17:35

Determinada a intimação

12/04/2024, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51052384520234025101/RJ

12/04/2024, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51052384520234025101/RJ

01/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/02/2024, 12:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/02/2024, 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/02/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:04

Juntada de Petição

26/01/2024, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51052384520234025101/RJ

25/01/2024, 18:59

Juntado(a)

10/01/2024, 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/01/2024, 17:35

Despacho

08/01/2024, 16:29

Alterado o assunto processual

08/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/10/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51052384520234025101

10/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Determinada a intimação

02/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/08/2023, 12:54

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063147320234020000/TRF2

26/07/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 15:55

Classe Processual alterada

30/06/2023, 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05S para RJSGO02S)

30/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:28

Determinada a intimação

30/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 00:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 00:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063147320234020000/TRF2

22/06/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2023, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

10/05/2023, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063147320234020000/TRF2

10/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 13:40

Expedição de ofício

04/05/2023, 23:11

Decisão interlocutória

04/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2023, 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2023, 13:33

Juntada de Petição

24/01/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/12/2022, 01:08

Juntada de Petição

14/12/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2022, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2022, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 09:55

Decisão interlocutória

07/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:21

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:33

Determinada a intimação

22/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 23:14

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)

01/08/2022, 21:16

Juntada de certidão

01/08/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/04/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:16

Juntada de Petição

18/04/2022, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/04/2022, 01:17

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

07/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 11:33

Determinada a intimação

25/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição

09/02/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 16:32

Determinada a intimação

03/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/10/2021, 16:21

Determinada a intimação

14/10/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 13:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE01S para RJSGOJE03S)

06/10/2021, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 13:00

Declarada incompetência

16/07/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:42

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE01S)

09/07/2021, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 16:38

Determinada a intimação

07/06/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:37

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 22:18

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2022, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:28