Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2026, 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/05/2026, 11:09
Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
14/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
13/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2026, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2026, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2026, 12:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
11/04/2026, 00:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
10/04/2026, 18:36
Sentença confirmada - por unanimidade
09/04/2026, 18:10
Lavrada Certidão
31/03/2026, 12:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>
20/03/2026, 02:01
Juntada de certidão
19/03/2026, 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
19/03/2026, 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026
19/03/2026, 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 231