Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107176-74.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107176-74.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0107176-74.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALBERTO JOAQUIM RAMOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ALDORINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ALVARO CARLOS GONCALVES ASSUNCAO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANTONIO AURELIO RODRIGUES DO REGO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: IRACEMA FERREIRA ALVES ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: JOAO XAVIER DE ASSIS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA CUNHA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MAIVO GUIMARAES ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: WALTER VIANNA MEMORIA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO I- PROCEDA A SECRETARIA à alteração do cadastro no Sistema E-Proc da classe deste processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme as cópias digitalizadas dos autos (evento 310, PROCJUDIC1 a evento 310, PROCJUDIC6). II- Sem prejuízo, aguarde-se o término do prazo aberto para a parte exequente quanto à completude ou legibilidade das peças dos autos que foram digitalizadas (eventos 311 a 320), conforme decisão do evento 309, DESPADEC1, haja vista que a UNIÃO renunciou ao prazo (evento 324). Caso haja impugnação dos exequentes quanto à completude ou legibilidade das peças, voltem conclusos. III- Sem prejuízo, INTIME-SE A ADVOGADA Adriana Monteiro Vincler - OAB/RJ 89.324 - signatária da petição em que pede expedição do novo requisitório em razão do cancelamento com base na Lei nº 13.463/2017, (evento 306, PET1), para que, no prazo de 15 dias: III.A- promova a habilitação processual do ESPÓLIO, inclusive, mediante a juntada de nova procuração outorgada pelo inventariante, haja vista a informação no sistema E-Proc a respeito do falecimento de diversos exequentes, inclusive, do requerente ANTONIO AURELIO RODRIGUES DO REGO; III.B- esclareça, comprovadamente, sobre a diferença de numeração do Processo nº 200700153 - informado no extrato da conta aberta proveniente do requisitório expedido em favor de ANTONIO AURELIO RODRIGUES DO REGO (evento 306, EXTR2), com a numeração do Processo nº 97.0107176-0 que foi digitalizado (evento 310, PROCJUDIC5, fl. 2), e com a numeração dos Embargos à Execução nº 2002.5101011412-4 (evento 310, PROCJUDIC5, fl. 97), sob pena de indeferimento do novo requisitório em razão do cancelamento com base na Lei nº 13.463/2017. IV- Decorrido o prazo da advogada "in albis", EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO do ESPÓLIO de ANTONIO AURELIO RODRIGUES DO REGO, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no endereço da procuração (evento 310, PROCJUDIC5, fl. 39), para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de nova expedição do requisitório com base na Lei nº 13.463/2017. V- Após o cumprimento das determinações acima, INTIME-SE A UNIÃO para ciência das respostas e para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de expedição de novo requisitório em favor de ANTONIO AURELIO RODRIGUES DO REGO, em razão do seu cancelamento com base na Lei nº 13.463/2017 (evento 306, PET1 e evento 306, EXTR2). Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 362

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(372)