Execução Fiscal 0001671-18.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2007

Valor da Causa

R$ 317.801,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FLAVIA MILITAO BASTOS

OAB/RJ 179672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/08/2025, 15:31

Expedição de ofício

14/08/2025, 13:20

Juntado(a)

04/08/2025, 13:07

Juntado(a)

03/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

29/06/2025, 22:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

29/06/2025, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001671-18.2007.4.02.5110/RJ EXECUTADO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA MILITAO BASTOS (OAB RJ179672) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 924 II, do CPC.

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/08/2025, 15:31

Expedição de ofício

14/08/2025, 13:20

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:13

04/08/2025, 13:07

Juntado(a)

03/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

29/06/2025, 22:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

29/06/2025, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001671-18.2007.4.02.5110/RJ EXECUTADO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA MILITAO BASTOS (OAB RJ179672) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 924 II, do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 21:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/02/2025, 23:37

Despacho

18/02/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:12

Determinada a intimação

14/01/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 12:49

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/01/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2024, 22:36

Despacho

19/12/2024, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/12/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Expedição de ofício

09/11/2024, 10:32

Determinada a intimação

29/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0140416-60.2016.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105

11/10/2024, 13:39

Juntado(a)

11/10/2024, 13:38

Juntado(a)

03/10/2024, 12:18

Juntado(a)

02/10/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0140416-60.2016.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 302

09/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0140416-60.2016.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93

12/08/2024, 14:13

Despacho

11/08/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/07/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:17

Decisão interlocutória

09/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2023, 12:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0140416-60.2016.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80

22/08/2023, 12:32

Decisão interlocutória

16/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 15:56

Juntada de Petição

05/07/2023, 21:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 11:21

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/05/2018, 20:04

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

21/05/2018, 15:04

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/11/2017, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

06/11/2017, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

26/10/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/05/2017, 11:01

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/03/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/03/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

09/03/2016, 14:00

Localização Interna - (JRJIPQ-IRLEN PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA)

01/02/2013, 00:00

Retirada Temporária - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/07/2012, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

16/07/2012, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

13/07/2012, 14:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)

19/06/2012, 15:55

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

11/06/2012, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

01/09/2011, 16:29

Juntada - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

23/08/2011, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

23/08/2011, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

12/08/2011, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

10/08/2011, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

10/08/2011, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)

28/07/2011, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

28/01/2011, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

17/01/2011, 15:46

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/12/2010, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

30/11/2010, 17:41

Localização Interna - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

12/11/2010, 18:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

12/11/2010, 18:02

Localização Interna - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

11/11/2010, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

11/11/2010, 18:23

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/08/2010, 11:30

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

29/07/2010, 10:42

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

05/05/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/03/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/03/2010, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/03/2010, 18:05

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

08/02/2010, 17:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

08/02/2010, 17:22

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/01/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

29/01/2010, 11:55

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/02/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

08/01/2009, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

08/01/2009, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/11/2008, 16:44

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

31/10/2008, 18:53

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

31/10/2008, 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

31/10/2008, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/10/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

23/10/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJHAU-HIGOR SA SILVA BARAUNA)

05/06/2008, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJHAU-HIGOR SA SILVA BARAUNA)

05/06/2008, 12:29

Juntada - (JRJHAU-HIGOR SA SILVA BARAUNA)

05/06/2008, 12:14

Localização Interna - (JRJHAU-HIGOR SA SILVA BARAUNA)

08/04/2008, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

26/02/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

26/02/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJTBA-TAIS BARBOSA DOS SANTOS)

21/02/2008, 11:38

Localização Interna - (JRJTBA-TAIS BARBOSA DOS SANTOS)

24/01/2008, 11:08

Localização Interna - (JRJTBA-TAIS BARBOSA DOS SANTOS)

17/01/2008, 12:05

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

11/12/2007, 17:52

Localização Interna - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

24/07/2007, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

23/07/2007, 10:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

23/07/2007, 10:43

Conclusão para Despacho - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

23/07/2007, 10:32

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/06/2007, 11:16

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/06/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

06/06/2007, 13:34

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

04/06/2007, 18:39

Remessa Interna para Modificações - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/05/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

29/05/2007, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

29/05/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

29/05/2007, 12:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

29/05/2007, 12:24

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/05/2007, 16:37

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

11/05/2007, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

11/05/2007, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 20:17

COMPROVANTES

•21/05/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:22