Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001121-81.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.276,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUANA MARTINHO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO LUKAS MARTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 257271·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 179545·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

08/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

07/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:22

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

08/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:33

07/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:22

Despacho

17/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

25/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

24/02/2026, 02:05

Despacho

23/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

23/02/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

22/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 20:32

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 20:32

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

02/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

25/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2025, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

09/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

08/10/2025, 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:07

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/09/2025, 13:54

Determinada a intimação

03/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

03/07/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-81.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUANA MARTINHO DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ179545) ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ257271) AUTOR: JOAO LUKAS MARTINHO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ179545) ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ257271) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho anterior, comunico a designação de perícia para o dia 30/07/2025, às 09:30h, a ser realizada pelo(a) perito(a) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO (Psiquiatra), na sede da Justiça Federal, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1560, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ. Os demais termos do referido despacho deverão ser observados.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUKAS MARTINHO DOS SANTOS <br/> Data: 30/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: REGIO MARCOS DE ABREU FILHO

06/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/03/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Determinada a intimação

26/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:45

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 10:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:42

SENTENÇA

•21/01/2026, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:10