Execução Fiscal 5006446-53.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.526,95

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

IRANI LEMES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROBERTO SOARES POSSIDONIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 09:14

Despacho

19/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 20:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/02/2026, 20:28

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:46

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:45

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 09:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:27

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:43

19/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 20:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/02/2026, 20:28

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:46

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:45

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006446-53.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:31

Despacho

25/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

02/02/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/10/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50100022920244025102

19/09/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 12:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

25/04/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/01/2024, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/12/2023, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/12/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

04/12/2023, 06:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/11/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2023, 11:38

Determinada a citação

01/09/2023, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:41