Execução Fiscal 5000346-48.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.666,57

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

HAROLDO LEONES GALLEGO SOARES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:52

Transitado em Julgado

01/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000346-48.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:52

Transitado em Julgado

01/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:34

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000346-48.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

26/04/2025, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:34

Decisão interlocutória

25/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 08:26

Determinada a citação

28/06/2024, 16:43

Juntada de Petição

06/05/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:43