Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000712-23.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

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Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 12:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2025, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

02/09/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 16:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 12:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2025, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

02/09/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:49

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000712-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANDRE NILSON ANDRADE BUARQUE ADVOGADO(A): OTÁVIO RAMOS LACÔRTE (OAB RJ251154) ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente a prova documental suplementar requerida na petição do evento 28, no prazo de 15 dias. Após a apresentação da documentação, intime-se a parte ré para que se manifeste no mesmo prazo. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:11

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000712-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANDRE NILSON ANDRADE BUARQUE ADVOGADO(A): OTÁVIO RAMOS LACÔRTE (OAB RJ251154) ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando e justificando os meios de prova requeridos, no prazo de cinco dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:48

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:26

Despacho

07/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:36

Despacho

21/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)

20/02/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:50

SENTENÇA

•22/07/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:36