Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0259653-82.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0259653-82.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029441-58.2025.4.02.9445/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029439-88.2025.4.02.9445/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029440-73.2025.4.02.9445/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

30/09/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 11:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146237820254029388/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146246320254029388/TRF (ANDREIA RIBEIRO DA SILVA)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146246320254029388/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146246320254029388/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50294407320254029445/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50294415820254029445/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146229320254029388/TRF (CLEONICE MORAES DA SILVA)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146229320254029388/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146229320254029388/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146237820254029388/TRF (ANDERSON RIBEIRO DA SILVA)

29/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146237820254029388/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

29/08/2025, 03:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0259653-82.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEONICE MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO(A): AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR (OAB RJ017984) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) EXEQUENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO(A): AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR (OAB RJ017984) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) EXEQUENTE: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO(A): AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR (OAB RJ017984) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A única questão ainda controversa na presente execução consiste na aplicação correta dos juros de mora para atualizar os valores para dezembro de 2021. A parte exequente insiste em utilizar a calculadora do cidadão, disponível no site do Banco Central, no período de junho de 2012 a dezembro de 2021, quando deve ser aplicada a taxa de juros de poupança. No entanto, a Metodologia de cálculo utilizada pela Calculadora do Cidadão do Banco Central é a metodologia de JUROS COMPOSTOS, conforme prática universal dos sistemas financeiros, nas operações de crédito e na remuneração de aplicações, totalmente equivocada em relação ao Manual de Cálculos da Justiça Federal, que determina a aplicação dos JUROS SIMPLES nos cálculos judiciais. Assim, verificando-se que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial no evento 410, considero-a correta e adoto-a para o prosseguimento da execução. No caso, o expert do Juízo, na qualidade de auxiliar da justiça, é capacitado e imparcial, equidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança a conta por ele elaborada, sobretudo por ter seguido o título executivo e as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores apurados no evento 410 pela Contadoria Judicial para fins de prosseguimento da execução, tendo em vista a concordância da União no evento 422 e a fundamentação acima. Oportunamente, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios no prazo de 10 dias. Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio dos requisitórios. Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público). Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência. Após, determino seja suspenso o presente feito. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.

09/06/2025, 00:00

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029441-58.2025.4.02.9445/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029439-88.2025.4.02.9445/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029440-73.2025.4.02.9445/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146237820254029388/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146246320254029388/TRF (ANDREIA RIBEIRO DA SILVA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146246320254029388/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146246320254029388/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50294407320254029445/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50294415820254029445/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146229320254029388/TRF (CLEONICE MORAES DA SILVA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146229320254029388/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146229320254029388/TRF (SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146237820254029388/TRF (ANDERSON RIBEIRO DA SILVA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047676 processada no TRF2 com o no. 50146237820254029388/TRF (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR)

Todas as movimentações(534)

Todos os documentos(40)