Procedimento Comum Cível 5080985-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 02:05

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:02

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:56

SENTENÇA

•26/03/2026, 17:02

28/04/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 02:05

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:02

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/09/2025, 20:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2025, 10:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

07/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080985-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que regularize sua representação processual trazendo ao presente feito, no prazo de 15 dias: - o estatuto social da empresa autora - as atas das assembléias da autora que comprovem que o outorgante da procuração à época tinha poderes para tanto.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 14:54

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 15:44

Decisão interlocutória

21/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:21

Juntada de Petição

06/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 17:15

Decisão interlocutória

22/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/10/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:44

SENTENÇA

•13/02/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:48