Procedimento Comum Cível 5049258-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.768.457,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MAYSA JOPPERT COELHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/05/2026, 14:51

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 22:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

08/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:23

Despacho

24/03/2026, 14:23

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

09/02/2026, 21:04

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/05/2026, 14:51

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:23

16/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 22:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

08/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:23

Despacho

24/03/2026, 14:23

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

09/02/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/01/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 02:04

Despacho

18/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

06/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:20

Despacho

27/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

26/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

11/09/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/09/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/09/2025, 17:12

Expedição de ofício

08/09/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:26

Despacho

05/09/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049258-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYSA JOPPERT COELHO ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO Evento 71: Intimem-se as partes para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pela perita, quais sejam: 1. DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS PELA AUTORA . Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF da de cujus YNAHY MARINHO E ALBUQUERQUE, originais e retificadoras (se houver), dos seguintes períodos: Ano-calendário 2007 – Exercício 2008 Ano-calendário 2009 – Exercício 2010 Ano-calendário 2010 – Exercício 2011 . Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF da Autora MAYSA JOPPERT COELHO, original e retificadora (se houver), na qual estão declarados os bens transferidos, herdados da de cujus YNAHY. . Guia do ITCDM pago pelas herdeiras sobre o valor dos bens transferidos, herdados da de cujus YNAHY 2. DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS PELA UNIÃO . Todas as peças dos Processos Administrativos (PAs) nºs: 18470-727.281/2015-65 15463-721.134/2015-82

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:54

Despacho

06/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:19

Despacho

24/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

05/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/12/2024, 23:59

Despacho

18/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:16

Juntada de Petição

09/12/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:10

Decisão interlocutória

08/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/09/2024, 03:04

Juntada de Petição

12/09/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 18:47

Despacho

28/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011439-85.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

27/08/2024, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

27/08/2024, 10:41

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114398520244020000/TRF2

15/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:34

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/07/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:11

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:34

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:02

OUTROS

•16/07/2024, 16:09