Cumprimento de sentença 5000096-85.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.584,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 148

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

13/08/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

09/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

09/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará

09/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará

09/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 148

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

13/08/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 10:25

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

09/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

09/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará

09/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará

09/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:40

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136779-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136778-25.2025.4.02.9666/TRF (OSEIAS DOS SANTOS PIRES)

30/07/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIANE JOSE DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA (OAB MT017683O) REQUERENTE: OSEIAS DOS SANTOS PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA (OAB MT017683O) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:12

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013009 processada no TRF2 com o no. 51367782520254029666/TRF (MOREIRA VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013009 processada no TRF2 com o no. 51367791020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013009 processada no TRF2 com o no. 51367782520254029666/TRF (OSEIAS DOS SANTOS PIRES)

09/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000096-85.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: OSEIAS DOS SANTOS PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA (OAB MT017683O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 16:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013009

06/06/2025, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013009

06/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

29/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/04/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 12:45

Determinada a intimação

22/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/03/2025, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013009

28/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:29

Determinada a intimação

14/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:06

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:30

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:30

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2024, 15:20

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/11/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

27/10/2024, 10:51

Juntada de Petição

11/10/2024, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/09/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

09/09/2024, 09:41

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/03/2024, 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:08

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/02/2024, 01:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/02/2024, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

06/02/2024, 19:12

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSEIAS DOS SANTOS PIRES <br/> Data: 12/03/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

05/02/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2024, 18:02

Expedição de mandado - RJANGSECMA

01/02/2024, 16:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2024, 16:20

Determinada a intimação

29/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2024, 21:41

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:30

IMPUGNAÇÃO

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DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2024, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2024, 10:59

CÁLCULO

•11/10/2024, 10:59

SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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